Síntese Explicativa dos PLC 19 e 20

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Companheiros, o governo Serra/Paulo Renato enviaram para a ALESP os PL’s 19 e 20 tentando dividir a categoria, com a estabilidade para os act’s do SPPREV. Porém significam um conjunto de ataques aos direitos e ao emprego. É preciso resistir a estes projetos, mobilizando os professores. Veja os principais ataques.

PLC 19

ACT’S do SPPREV
É obrigado a fazer a provinha (art 1º, Inc I das disposições transitórias – PLC 19);
Reprovados cumprem 12 horas em não docência – desvio de função (portaria, cozinha, biblioteca, etc.) (art 1º, IncV das disposições transitórias - PLC 19)
Os professores aprovados na provinha serão reclassificados de acordo com nota da prova, títulos e tempo de serviço. (art 1º, Inc III das disposições transitórias – PLC 19)

ACT’S do INSS
- São demitidos ao final do contrato – ou seja – ao final do ano letivo. (art 6º PLC 19);
Se selecionados terão aulas atribuídas e dependem da disponibilidade de saldo (art 8º PLC 19);
São contratados por um ano letivo (calendário escolar). (art 7º PLC 19);
Após um ano são submetidos à quarentena – 200 dias fora da rede(art 6º PLC 19);
Durante o período de contratação, o professor terá a cobertura do INSS. Quando vencer o contrato, terá direito aos benefícios do INSS, por mais 12 meses o professor que tiver contribuído, no mínimo, um ano inteiro (carência), porém, o ano letivo não possui 12 meses, logo, o professor ficará desamparado de previdência durante a quarentena..

PLC 20

Cria 50 mil cargos de 12 horas; (art 6º PLC 20)
Cria jornadas de 12 e 40 horas (art 1º, 2º, 3º e 4º PLC 20)
Concurso eliminatório em 3 fases que, no final, se transformam em 5:
Prova (eliminatória) e Títulos
Cursinho de 4 meses onde o bolsista recebe apenas 75% do salário (da jornada de 12h) (§ 1º do art7º - PLC 20)
Prova após cursinho (eliminatória); (§ 4º do art 7º - PLC 20)
Não esquecendo, claro, do período probatório.

O QUE DEFENDEMOS
- ESTABILIDADE PARA TODOS OS ACT’S!
- 1/3 de Hora Atividade, rumo aos 50%!
- Piso do Dieese por 20 h/a – R$20,05 h/a!
- Fim da Promoção automática!

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