quarta-feira, 20 de maio de 2009
Síntese Explicativa dos PLC 19 e 20
Download da apresentação explicativa completa dos PLC (click com o botão direito do mouse e selecione Abrir em Nova Janela)
Companheiros, o governo Serra/Paulo Renato enviaram para a ALESP os PL’s 19 e 20 tentando dividir a categoria, com a estabilidade para os act’s do SPPREV. Porém significam um conjunto de ataques aos direitos e ao emprego. É preciso resistir a estes projetos, mobilizando os professores. Veja os principais ataques.
PLC 19
ACT’S do SPPREV
É obrigado a fazer a provinha (art 1º, Inc I das disposições transitórias – PLC 19);
Reprovados cumprem 12 horas em não docência – desvio de função (portaria, cozinha, biblioteca, etc.) (art 1º, IncV das disposições transitórias - PLC 19)
Os professores aprovados na provinha serão reclassificados de acordo com nota da prova, títulos e tempo de serviço. (art 1º, Inc III das disposições transitórias – PLC 19)
ACT’S do INSS
- São demitidos ao final do contrato – ou seja – ao final do ano letivo. (art 6º PLC 19);
Se selecionados terão aulas atribuídas e dependem da disponibilidade de saldo (art 8º PLC 19);
São contratados por um ano letivo (calendário escolar). (art 7º PLC 19);
Após um ano são submetidos à quarentena – 200 dias fora da rede(art 6º PLC 19);
Durante o período de contratação, o professor terá a cobertura do INSS. Quando vencer o contrato, terá direito aos benefícios do INSS, por mais 12 meses o professor que tiver contribuído, no mínimo, um ano inteiro (carência), porém, o ano letivo não possui 12 meses, logo, o professor ficará desamparado de previdência durante a quarentena..
PLC 20
Cria 50 mil cargos de 12 horas; (art 6º PLC 20)
Cria jornadas de 12 e 40 horas (art 1º, 2º, 3º e 4º PLC 20)
Concurso eliminatório em 3 fases que, no final, se transformam em 5:
Prova (eliminatória) e Títulos
Cursinho de 4 meses onde o bolsista recebe apenas 75% do salário (da jornada de 12h) (§ 1º do art7º - PLC 20)
Prova após cursinho (eliminatória); (§ 4º do art 7º - PLC 20)
Não esquecendo, claro, do período probatório.
O QUE DEFENDEMOS
- ESTABILIDADE PARA TODOS OS ACT’S!
- 1/3 de Hora Atividade, rumo aos 50%!
- Piso do Dieese por 20 h/a – R$20,05 h/a!
- Fim da Promoção automática!
Download da apresentação explicativa completa dos PLC (click com o botão direito do mouse e selecione Abrir em Nova Janela)
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Plenária da Oposição Alternativa
Também realizaremos debate sobre Crise Econômica e a educação, com a participação de um debatedor externo.
É extremamente importante que contemos com a participação de nossos companheiros de luta, para que tenhamos informações suficientes para trazer novos professores para a luta e construir uma forte mobilização para barrar mais um ataque à nossa categoria.
A Plenária acontecerá na Subsede de São Miguel Pta. (R. Corveta Beberibe, 36 - Cidade Nova São Miguel) às 14 horas do dia 23 de maio de 2009.
DOWNLOAD do cartaz de chamada para a Plenária da Oposição Alternativa de São Miguel, Itaim Paulista e Região. (click com o botão direito do mouse e selecione para abrir em Nova Janela)
Última Publicação da Oposição Alternativa
quinta-feira, 14 de maio de 2009
OS ATAQUES À EDUCAÇÃO NÃO PARAM
Para os Temporários
O PLC 19 regula o regime de contratação dos funcionários temporários. O governo tenta aprovar que nenhum temporário fique mais de 12 meses consecutivos contratado, tendo de dar um intervalo de 200 dias entre as contratações. O que isso significa na pratica? O professor temporário vai trabalhar 1 ano e ficar outro desempregado, trabalhar mais um ano e ficar outro desempregado, e assim sucessivamente.
A Provinha Continua
Mais uma vez o governo quer empurrar a provinha para a atribuição de aulas, desta vez o objetivo é institucionalizar este método. Como vai funcionar? Todo o ano o docente fará uma prova eliminatória, que terá uma nota mínima estipulada a critério do governo, somente aqueles que forem classificados na prova poderão atribuir aula, os outros professores que não forem aprovados ficam fora da rede até a próxima provinha, no final do outro ano.
Uma estabilidade pela metade
A luta pela estabilidade começa a mostrar seus resultados, mas ainda muito longe do que defendemos. Foi proposto estabilidade para todos os docentes que estavam na rede antes de 2 de junho de 2007 (todos dentro do regime previdenciario do SPPREV), sendo garantida a eles uma jornada mínima de 12 horas/aula. Mas todos estes professores terão de passar pela provinha do governo. Aqueles que passarem não terão mais que fazer as provinhas nos anos seguintes, mas aqueles que não passarem não poderão aumentar a jornada (ficaram com 12 horas/aula por todo o ano) e não poderão entrar em sala de aula, fazendo trabalhos em bibliotecas, infocentros ou qualquer outra atividade que nem podemos imaginar.
Para o Ingressante como Efetivo
Para aqueles que prestarem o concurso publico para ingresso como efetivo, a grande mudança é o curso de formação para professores. Como funciona? O professor presta a prova do concurso, se aprovado terá de fazer um curso de formação de quatro meses (360 horas), onde receberá apenas 75 % do valor da jornada inicial da categoria. Terminado os quatro meses os professores terão de realizar mais uma prova, em caso de não serem aprovados simplesmente terão perdido todo esse tempo, sendo sumariamente desclassificados do processo.
A Hora é de LUTA
Não podemos aceitar que o governo continue a destruir a educação publica do Estado de São Paulo atacando o alicerce das escolas, o Professor. Os objetivos de Serra e de Paulo Renato são claros, tirar da Rede os professores temporários mais antigos, propondo verdadeiras leis do desemprego. A única saída para impedir estas medidas é a Luta. Necessitamos nos organizar e construir uma forte mobilização para mostrar a toda a sociedade paulista que o Professor já é nota 10 e o Serra é que é nota ZERO.
Dia 29 de maio está marcada Assembléia Geral da APEOESP as 14 horas na Praça da República. A reunião de RE centralizada que aconteceu dia 12 de maio na praça da republica aprovou indicativo de greve a partir do dia 29 caso o governo não retire o PLC 19 e 20 de 2009.
- Contra o PLC 19 e 20 de 2009
- Estabilidade para todos os OFA´s
- Concurso público para todos os ingressantes
- Reajuste real dos salários
- Mínimo do dieese por 20 horas/aula
- 1/3 de hora/atividade - rumo aos 50 %
terça-feira, 7 de abril de 2009
Jornal da Oposição Alternativa - Abril de 2009
Link para o Jornal Completo (Click com o botão direito e selecione para abrir em nova janela)
ESTABILIDADE PARA TODOS OS PROFESSORES ACT`s
Escolas estão caindo aos pedaços. Salários estão defasados. Salas de aula estão superlotadas. Promoção automática, política de bonificação. Provinha para os ACT´s e municipalização do ensino. O governo tenta debitar a crise da educação nos professores.
Temos que dar um basta nesta situação! No dia 24 de abril está marcado um dia nacional de greve em defesa da educação pública! Temos que parar todas as escolas e deixar claro que não serão os professores que pagarão o preço dessa crise! Exigiremos a estabilidade para todos os professores ACT´s, afinal o responsável por existir mais de 100 mil professores nessa situação é o governo.
ESTABILIDADE DOS ACT’s : QUESTÃO DE JUSTIÇA!
A promulgação da Constituição Federal e posteriormente das constituições estaduais e municipais, obrigou as administrações públicas a uma adequação da sua legislação às determinações constitucionais. No artigo 37, inciso II do texto constitucional ficou determinado que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos".
Ao longo destes vinte e um anos, a União, os Estados e Municípios vêm utilizando-se das prerrogativas do inciso IX da norma constitucional, efetuando contratações em massa por tempo determinado, artifício corriqueiro, obrigando estes servidores a exercerem funções de caráter permanente, convertendo o que era exceção em regra.
No caso do Estado de São Paulo estima-se o quadro em mais de duzentos mil funcionários contratados pela lei 500/74.
Nestes anos, esse importante setor do funcionalismo público tem sido sistematicamente desrespeitado e desvalorizado, tendo que recorrer à justiça para garantir direitos elementares e convivendo com a corda no pescoço da demissão.
No caso dos trabalhadores da educação e particularmente dos professores, a cobrança e a pressão é constante. Esses professores que são quase 50% da rede, agora estão enfrentando o fantasma da "provinha", sendo ameaçados de demissão. Demissões que já ocorrem com os que atuam no nível I do ensino fundamental, através da ampliação do processo de municipalização. A defesa da estabilidade para esses companheiros é uma exigência fundamental para que estes continuem com a sua tarefa colocando sua experiência a serviço da escola pública.
BONUS: DIVISÃO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA ESCOLAS E PROFESSORES
Desde 2001, quando o governo Covas e a então Secretária de Educação Rose Neubauer criaram o bônus de mérito, que nossa categoria tem aprovado nas Assembléias e Congressos a incorporação desses valores aos salários. Nesse ano, a ex-secretária Maria Helena, requentou essa política vinculando o pagamento do bônus ao IDESP, que tem como base os resultados do SARESP aplicado aos alunos das 4ªs e 8ªs séries do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio.
Essa política provocou uma onda de indignações de grande parte dos professores, pois os critérios provocam sérias injustiças, divisão entre docentes de uma mesma escola e de escolas diferente.
Só nesse ano foram mais de 600 milhões de reais que daria para conceder reajuste para todos. Temos que tomar medidas políticas e jurídicas para corrigir as injustiças e continuamos na luta pela incorporação do bônus e das gratificações aos salários. Não podemos aceitar mais essa afronta à categoria. Exigimos igualdade no tratamento a todos. Não aceitamos o Bônus Resultado, que mais uma vez penaliza os professores pela duvidosa qualidade da escola pública.
Todos os professores devem ser tratados com igualdade.
Exigimos a incorporação do bônus aos salários extensivo aos aposentados.
Salário Igual para Trabalho igual!
Chega de Injustiças!
Somos todos professores!
24 de Abril
GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Exigimos:
- Estabilidade para todos os professores ACT´s!
- Fim da Provinha! Abaixo o decreto 53037!
- 1/3 de hora-atividade já! Rumo aos 50%!
- Piso do DIEESE por 20h/aula!
- Máximo de 25 alunos por sala!
- Fim da Promoção Automática!
- Incorporação das bonificações e gratificações
aos salários com extensão aos aposentados!
- Abaixo a Lei 1041/2008 – faltas médicas!
Assembléia Estadual às 14h na Praça da República
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domingo, 5 de abril de 2009
1° de Maio é Dia de Luta!
A classe trabalhadora continua sofrendo constantes ataques. O desemprego, que já afetava milhões de brasileiros, se ampliou nos últimos meses. As mesmas empresas que lucraram bilhões nos últimos anos querem agora jogar nas costas dos trabalhadores os custos da crise provocada pelo grande capital.
CSN, Cosipa, Vale do Rio Doce - todas elas privatizadas no passado - demonstram como as empresas querem enfrentar a crise econômica: sacrificando o povo trabalhador e aumentando a pobreza. A EMBRAERrecebeu mais de R$ 8 bilhões de dinheiro público e demitiu 4.270 trabalhadores. Isso é inaceitável! É necessário a reestatização da EMBRAER.
Quem se enriqueceu com a exploração que pague pela crise do capitalismo. Que os ricos paguem pela crise!
A crise econômica atinge praticamente todos os países. Na França, por exemplo, os trabalhadores resistem e vão à luta, através da greve geral. No Brasil, a crise já chegou. Não é uma marolinha, como dizia o presidente Lula. Mesmo assim agiu rápido quando socorreu com dinheiro público banqueiros, montadoras e outros empresários. Para os trabalhadores só sobraram discursos, demonstrando que nada mudou no Brasil: para o capital tudo, para o social, migalhas!
O povo deve lutar para impedir que o governo use dinheiro público para salvar os lucros dos empresários. Os recursos dos nossos impostos devem ser para investir nos serviços públicos, como saúde, educação, moradia, reforma agrária e urbana, além de melhorar o salário e as condições de trabalho dos servidores. No estado de São Paulo, o governo Serra também destinou dinheiro público para as montadoras. Enquanto isso, o governador ataca as políticas sociais e os servidores públicos. Kassab faz o mesmo na capital, além de expulsar a população em situação de rua das áreas centrais da cidade.
Lutar não é crime!
Mais que um direito, lutar coletivamente é um dever de todos que querem mudar a realidade. Nos últimos meses, os movimentos sociais que lutam pelos direitos do povo estão sendo tratados como criminosos. É o que está acontecendo com o MST e muitos outros movimentos. A população empobrecida, os jovens da periferia (principalmente negros), também são criminalizados.
Só a luta muda a vida!
Mas a classe trabalhadora segue resistindo. Somos contra as demissões e o desemprego, queremos melhores condições de vida e de trabalho. Os movimentos sociais lutam para reduzir o preço da luz, exigindo a tarifa social de energia. Lutam também para impedir a transposição das águas do Rio São Francisco, que só beneficia os exportadores, prejudicando as populações ribeirinhas. Continuamos na luta para que o governo deixe de pagar centenas de bilhões de juros, enquanto faltam recursos para reverter a barbárie social que atinge milhões de brasileiros.
1° de Maio não é dia de festa ou sorteio!
quinta-feira, 2 de abril de 2009
1° Assembléia Geral da APEOESP de 2009
Às 14 horas de 27 de março de 2009 foi realizada a primeira Assembléia Geral da APEOESP deste ano. Uma parcela reduzida, mas combatente, de professores estiveram presentes para organizar mais uma jornada de lutas pela qualidade da educação publica do Estado de São Paulo.
Foram definidas pautas importantes de luta, principalmente a relacionada a “provinha” para atribuição de aulas. Compreendendo como o mais completo absurdo, que professores com vários anos de magistério sejam literalmente jogados no lixo, a OPOSIÇÃO ALTERNATIVA defendeu estabilidade para todos os professores ACT`s e contratação de ingressantes com abertura de concurso publico. Cabe ressaltar aqui o papel vergonhoso que a direção majoritária da APEOESP fez, ao não defender estabilidade dos professores com contratos temporários, apenas propondo abertura de concurso. A majoritária ao ver que ira perder a votação das propostas ( Estabilidade Já para os ACT`s e concurso publico para os ingressantes X Apenas abertura de Concurso), acabou por apoiar a proposta da OPOSIÇÃO ALTERNATIVA. Sendo assim, a luta por estabilidade incorporada efetivamente como bandeira de luta do sindicato.
Também foram aprovadas outras pautas da categoria, principalmente relacionadas ao reajuste que reponha as perdas salariais (27,5%); incorporação de todas as bonificações e gratificações; piso do DIEESE para 20h/aula; 1/3 de hora-atividade já – rumo as 50%; alem de outras pautas.
Para garantir a construção de uma forte mobilização, transformando palavras em ações, se faz necessário uma nova assembléia com grande participação da categoria. A data já foi estabelecida, 24 de abril. A forma para garantir a participação dos professores também; PARALIZAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS, todos os professores para a Assembléia para a luta por uma educação publica de qualidade com a valorização de todos os profissionais da educação.
PARALIZAÇÃO NO DIA 24 DE ABRIL! TODOS PARA A ASSEMBLÉIA DA APEOESP!