quinta-feira, 25 de junho de 2009

ALESP aprova PLC´s 19 e 20 retirando direito dos professores

Na noite de terça-feira (23/06), a Assembléia Legislativa aprovou sem nenhum debate os PLC´s 19 e 20, desferindo mais um ataque à educação e em especial aos professores. Mais uma vez fica evidente o total descompromisso do governo Serra com a educação pública paulista. Veja abaixo os principais ataques aos professores contido nos PLC´s aprovados. Para começar a valer resta a assinatura do governador e a publicação em Diário Oficial, que deve ser feita em breve.

Os Principais Ataques Contra os Professores!
PLC 19
Regulamenta a contratação temporária de novos professores, com contrato de trabalho de 1 ano letivo e depois ficam 200 dias afastados do serviço público. Não serão mais contratados pela lei 500/74, que significa que não terão direito ao IAMSPE (Hospital do Servidor), as licenças nojo, gala e etc com apenas 2 dias e sem direito à faltas abonadas além de receber no máximo o salário inicial dos professores.

Restabelece a provinha para ACT´s, sendo que os não tirarem a nota mínima exigida, não poderão lecionar, além de que os que passarem na provinha serão submetidos a uma nova classificação !

Falsa Estabilidade: os ACT´s terão garantido apenas de 12h! O salário neste caso será de R$ 397,00!

Legaliza o desvio de função para os ACT´s, pois farão tarefas de apoio escolar!

Professores categoria L (INSS) serão demitidos ao final de 2011.

PLC 20
Cria novos Cargos de 12h e de 40h!

Criação de 80 mil cargos de 12h.

Nova jornada pode acabar com carga suplementar (será matéria de regulamentação)!

Concurso Eliminatório!

Escolinha antes da efetivação! O professor que for aprovado em concurso terá que fazer um cursinho de quatro meses recebendo uma bolsa no valor de 75% da jornada inicial. No final do cursinho terá de fazer nova prova e só se passar será efetivado.


Nossa luta vai continuar...
... 14 de AGOSTO

É Dia Nacional de Luta!

Para que os trabalhadores não paguem pela crise!