terça-feira, 7 de abril de 2009

Jornal da Oposição Alternativa - Abril de 2009

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ESTABILIDADE PARA TODOS OS PROFESSORES ACT`s

Escolas estão caindo aos pedaços. Salários estão defasados. Salas de aula estão  superlotadas. Promoção automática, política de bonificação. Provinha para os ACT´s e municipalização do ensino. O governo tenta debitar a crise da educação nos professores.

Temos que dar um basta nesta situação! No dia 24 de abril está marcado um dia nacional de greve em defesa da educação pública! Temos que parar todas as escolas e deixar claro que não serão os professores que pagarão o preço dessa crise! Exigiremos a estabilidade para todos os professores ACT´s, afinal o responsável por existir mais de 100 mil professores nessa situação é o governo.

ESTABILIDADE DOS ACT’s : QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A promulgação da Constituição Federal e posteriormente das constituições estaduais e municipais, obrigou as administrações públicas a uma adequação da sua legislação às determinações constitucionais. No artigo 37, inciso II do texto constitucional ficou determinado que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos".

Ao longo destes vinte e um anos, a União, os Estados e Municípios vêm utilizando-se das prerrogativas do inciso IX da norma constitucional, efetuando contratações em massa por tempo determinado, artifício corriqueiro, obrigando estes servidores  a exercerem funções de caráter permanente, convertendo o que era exceção em regra.

No caso do Estado de São Paulo estima-se o quadro em mais de duzentos mil funcionários contratados pela lei 500/74.

Nestes anos, esse importante setor do funcionalismo público tem sido sistematicamente desrespeitado e desvalorizado, tendo que recorrer à justiça para garantir direitos elementares e convivendo com a corda no pescoço da demissão.

No caso dos trabalhadores da educação e particularmente dos professores, a cobrança e a pressão é constante. Esses professores que são quase 50% da rede, agora estão enfrentando o fantasma da "provinha", sendo ameaçados de demissão. Demissões que já ocorrem com os que atuam no nível I do ensino fundamental, através da ampliação do processo de municipalização. A defesa da estabilidade para esses companheiros é uma exigência fundamental para que estes continuem com a sua tarefa colocando sua experiência a serviço da escola pública.

BONUS: DIVISÃO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA ESCOLAS E  PROFESSORES

Desde 2001, quando o governo Covas e a então Secretária de Educação Rose Neubauer criaram o bônus de mérito, que nossa categoria tem aprovado nas Assembléias e Congressos a incorporação desses valores aos salários. Nesse ano, a ex-secretária Maria Helena, requentou essa política vinculando o pagamento do bônus ao IDESP, que tem como base os resultados do SARESP aplicado aos alunos das 4ªs e 8ªs séries do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio.

Essa política provocou uma onda de indignações de grande parte dos professores, pois os critérios provocam sérias injustiças, divisão entre docentes de uma mesma escola e de escolas diferente.

Só nesse ano foram mais de 600 milhões de reais que daria para conceder reajuste para todos. Temos que tomar medidas políticas e jurídicas para corrigir as injustiças e continuamos na luta pela incorporação do bônus e das gratificações aos salários. Não podemos aceitar mais essa afronta à categoria. Exigimos igualdade no tratamento a todos. Não aceitamos o Bônus Resultado, que mais uma vez penaliza os professores pela duvidosa qualidade da escola pública.

Todos os professores devem ser tratados com igualdade.

Exigimos a incorporação do bônus aos salários extensivo aos aposentados.

Salário Igual para Trabalho igual!

Chega de Injustiças!

Somos todos professores!

24 de Abril

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Exigimos:

- Estabilidade para todos os professores ACT´s!

- Fim da Provinha! Abaixo o decreto 53037!

- 1/3 de hora-atividade já! Rumo aos 50%!

- Piso do DIEESE por 20h/aula!

- Máximo de 25 alunos por sala!

- Fim da Promoção Automática!

- Incorporação das bonificações e gratificações

aos salários com extensão aos aposentados!

- Abaixo a Lei 1041/2008 – faltas médicas!

Assembléia Estadual às 14h na Praça da República

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