terça-feira, 20 de janeiro de 2009

GOVERNO PERDE RECURSO CONTRA A LIMINAR OBTIDA PELA APEOESP

No dia 16 de janeiro, o governo Serra perdeu na justiça o recurso protocolado pelo Procurador Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, que tentava cassar a liminar que a APEOESP obteve no dia 23 de dezembro suspendendo a prova seletiva para os OFA's.
Essa derrota do governo na prática faz com que os professores contratados pela Lei 500/74 participem da atribuição de aulas para ano letivo de 2009 sem que a participação e notas obtidas no processo seletivo criado pelo governo sejam levadas em consideração.
Apesar desta derrota jurídica do governo, é fundamental que iniciemos 2009 discutindo nas escolas a continuidade de nossa luta para que enterremos definitivamente o decreto 53.037/08 e todos os ataques de Serra/Maria Helena contra a escola pública e nossos direitos.

Richard Araújo
Oposição Alternativa São Miguel

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